Assédio sexual é um fenómeno persistente nas organizações, que tem marcado as sociedades hodiernas, acarretando efeitos funestos sobre a saúde física e psicológica da vítima, quer seja homem ou mulher, quer trabalhador ou empregador. Inúmeros estudos em escala nacional e regional espelham a realidade subjacente sobre a tenacidade deste problema. Nesta grelha analítica, com recurso à pesquisa bibliográfica, combinado com o espirito analítico e comparativo – típico da Ciência Jurídica –, o enunciado principal da presente comunicação voltou-se em compreender a configuração do comportamento sexualmente assediante, o advento dos estudos e dos movimentos feministas pioneiros contra a sua perpetração e a sua manifestação no seio das relações de trabalho, bem como a sua tutela legal no plano do Ordenamento Jurídico Nacional, do Direito Comunitário e Internacional. Neste prisma, tendo como substrato a análise da doutrina, de documentos legais e jurisprudenciais, sejam nacionais, sejam supranacionais desenvolvidos neste contexto, o estudo procurou reflectir o âmbito das relações individuais de trabalho face ao fenómeno do assédio sexual, desde o seu surgimento, enquanto imbróglio social, até à sua intervenção legal. Assim, discorrendo sobre este trajecto, facilmente se apercebe que o assédio sexual é um fenómeno tão antigo quanto a existência do próprio trabalho. A sua perpetração no seio das relações laborais, para além de lesar os direitos fundamentais da pessoa em causa, gera consequências directas sobre a sua esfera jurídica, que não raras vezes se repercutem no domínio da sua vida privada e familiar, no normal prosseguimento das relações de trabalho e nos mais variados níveis organizacionais, acarretando sérios prejuízos para a empresa e despesas avultadas de toda ordem para o Estado, nomeadamente de ordem económica, no plano da saúde pública e do Sistema de Protecção Social, representando um grande fardo para a sociedade em geral.
Palavras-chave: Direito do trabalho. Assédio sexual. Relações laborais. Desigualdade de género.