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Sistemas de Apoio a Decisão e Planeamento de Serviços de Interesse Geral

Cunhado pela União Europeia, o racional orientador dos Serviços de Interesse Geral (SeIG) destina-se a assegurar que nenhum território ou grupo social seja privado das amenidades sociais mínimas. Obtidos através da contratação com os agentes do mercado (através de obrigações de serviço público), prestados diretamente por serviços públicos ou através da conjugação de ambos, os SeIG devem cumprir critérios de qualidade, de disponibilidade, de acessibilidade e de universalidade. Este artigo reflete sobre os princípios definidores dos SeIG e sobre o seu papel na coesão territorial. A partir de um ensaio conceptual dedicado ao sistema educativo, propõe-se um referencial de planeamento que integra as potencialidades dos Sistemas de Apoio à Decisão. Como tal, é assumido que a definição de políticas deve incorporar mecanismos que habilitem decisões (de planeamento, urbanismo e ordenamento do território) informadas e consequentes de abrangência municipal, intermunicipal e regional.

Carlos Gonçalves

Publication
Year of Publication:
2018
Gonçalves, C. (2018). Sistemas de Apoio a Decisão e Planeamento de Serviços de Interesse Geral. In .
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Other Numbers:
50490653
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