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'1. o Direito: a construção de um balanço. O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação'
'1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação' tem como objetivo apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar os custos de acesso a uma habitação adequada. Este programa viu a sua operacionalização ganhar expressão com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que foi alvo da maior fatia de financiamento da componente de habitação do PRR: 44% (1211 milhões de euros).
Este webinar tem como objectivo
Apresentar a territorialização dos financiamentos concedidos até à data
Restituir as etapas associadas à instrução de candidaturas
Partilhar diferentes experiências, abrangendo diferentes territórios e contextos
Identificar as principais oportunidades, desafios e obstáculos associados ao processo
Perspetivar a garantia de acesso a uma habitação condigna em Portugal (presente e futuro)
Entidades Organizadoras
Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa (CiTUA/IST-ID)
Centro de Estudos de Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (CEAU/FAUP)
Unidade de Investigação Governança, Competitividade e Políticas Públicas, da Universidade de Aveiro (GOVCOPP-UA)
Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL)
